Fiscalidade

No passado dia 06 de Outubro, foi promulgada a Lei 56/2023, também conhecida como “Programa Mais Habitação“.   Dos vários temas abordados nesta legislação, destacamos uma nova [...]

Apesar da legislação não ter sido alterada, o IVA no arrendamento de espaços comercias sofreu mudanças significativas em 2021, pois a Autoridade Tributária (AT), tendo como base decisões [...]

Efetuar pagamentos em numerário continua a ser uma das formas de pagamento mais utilizada, segundo o mais recente estudo publicado pelo Banco Central Europeu.   Apesar da natural evolução [...]

No final de Maio, será lançada em Portugal a nova plataforma “Empresa 2.0”, que permitirá aos empresários criar sociedades de responsabilidade limitada online. A nova plataforma terá [...]

Recordamos, o Decreto-lei 59/2021, de 14 de Julho, que obriga as empresas que disponibilizam linhas telefónicas para contacto do consumidor, a divulgar, de forma clara e visível, nas suas [...]

A Lei do Orçamento do Estado para 2023 trouxe alterações aos pressupostos para a atribuição da isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados à revenda.   Apesar de não estar inicialmente [...]

O governo cancela a capacidade de trocar de casa anualmente com ganhos próprios sem pagar impostos, exceto se o negócio for feito com o Estado (claro).   Ou seja, até aqui uma pessoa que [...]

O Orçamento de Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022 de 30 de Dezembro) introduziu alterações nas taxas de tributação autónoma a vigorar no exercício de 2023.   > Redução nas taxas de [...]

As gratificações de balanço correspondem a rendimentos atribuídos a título de participações nos lucros da empresa. Podem ser atribuídas a trabalhadores e/ou membros dos órgãos sociais da empresa, [...]

A Lei nº 14/2023, de 06 de Abril, veio alterar o disposto, no DL Nº 59/2021, de 14 de Julho, respeitante à disponibilização e divulgação do custo das linhas telefónicas para contato do [...]