Nova plataforma que permite criar Sociedades Anónimas
No final de Maio, será lançada em Portugal a nova plataforma “Empresa 2.0”, que permitirá aos empresários criar sociedades de responsabilidade limitada online. A nova plataforma terá [...]
Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
Recordamos, o Decreto-lei 59/2021, de 14 de Julho, que obriga as empresas que disponibilizam linhas telefónicas para contacto do consumidor, a divulgar, de forma clara e visível, nas suas [...]
Isenção IMT pela Aquisição de Prédios para Revenda
A Lei do Orçamento do Estado para 2023 trouxe alterações aos pressupostos para a atribuição da isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados à revenda. Apesar de não estar inicialmente [...]
IRS sobre mais valias na habitação
O governo cancela a capacidade de trocar de casa anualmente com ganhos próprios sem pagar impostos, exceto se o negócio for feito com o Estado (claro). Ou seja, até aqui uma pessoa que [...]
Orçamento Estado 2023 | IRC – Taxas Tributação Autónoma
O Orçamento de Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022 de 30 de Dezembro) introduziu alterações nas taxas de tributação autónoma a vigorar no exercício de 2023. > Redução nas taxas de [...]
Gratificações de Balanço
As gratificações de balanço correspondem a rendimentos atribuídos a título de participações nos lucros da empresa. Podem ser atribuídas a trabalhadores e/ou membros dos órgãos sociais da empresa, [...]
Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor | ALTERAÇÃO
A Lei nº 14/2023, de 06 de Abril, veio alterar o disposto, no DL Nº 59/2021, de 14 de Julho, respeitante à disponibilização e divulgação do custo das linhas telefónicas para contato do [...]
Faturação eletrónica
O início de 2023 traz novas obrigatoriedades em termos de faturação. A data que obriga os fornecedores da Administração Pública a emitir documentos de faturação eletrónica, no âmbito dos [...]
Procedimentos de faturação | QR Code, ATCUD e comunicação das séries
As faturas emitidas pelas empresas e demais sujeitos passivos vão passar a ter dois elementos adicionais: . um QR Code – obrigatório desde o início de 2022 . e o ATCUD – obrigatório [...]
Principais alterações ao IRS 2023
Já são conhecidas as primeiras alterações para o IRS 2023. Em causa estão um conjunto de medidas que prometem melhorar a vida e a liquidez das famílias portuguesas, num cenário de recessão e [...]
