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EWP Digital

Arquivos de Autor para: "soniaguerreiro"
 Programa Mais Habitação
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 26 de Novembro, 2023

Programa Mais Habitação

No passado dia 06 de Outubro, foi promulgada a Lei 56/2023, também conhecida como “Programa Mais Habitação“.   Dos vários temas abordados nesta legislação, destacamos uma nova [...]

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 IVA no Arrendamento de Espaços Comerciais
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 22 de Agosto, 2023

IVA no Arrendamento de Espaços Comerciais

Apesar da legislação não ter sido alterada, o IVA no arrendamento de espaços comercias sofreu mudanças significativas em 2021, pois a Autoridade Tributária (AT), tendo como base decisões [...]

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 Limites Legais Existentes para Pagamentos em Numerário
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 2 de Junho, 2023

Limites Legais Existentes para Pagamentos em Numerário

Efetuar pagamentos em numerário continua a ser uma das formas de pagamento mais utilizada, segundo o mais recente estudo publicado pelo Banco Central Europeu.   Apesar da natural evolução [...]

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 Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 21 de Abril, 2023

Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor

Recordamos, o Decreto-lei 59/2021, de 14 de Julho, que obriga as empresas que disponibilizam linhas telefónicas para contacto do consumidor, a divulgar, de forma clara e visível, nas suas [...]

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 Isenção IMT pela Aquisição de Prédios para Revenda
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 5 de Abril, 2023

Isenção IMT pela Aquisição de Prédios para Revenda

A Lei do Orçamento do Estado para 2023 trouxe alterações aos pressupostos para a atribuição da isenção de IMT na aquisição de imóveis destinados à revenda.   Apesar de não estar inicialmente [...]

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 Orçamento Estado 2023 | IRC – Taxas Tributação Autónoma
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 7 de Fevereiro, 2023

Orçamento Estado 2023 | IRC – Taxas Tributação Autónoma

O Orçamento de Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022 de 30 de Dezembro) introduziu alterações nas taxas de tributação autónoma a vigorar no exercício de 2023.   > Redução nas taxas de [...]

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 Gratificações de Balanço
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 26 de Janeiro, 2023

Gratificações de Balanço

As gratificações de balanço correspondem a rendimentos atribuídos a título de participações nos lucros da empresa. Podem ser atribuídas a trabalhadores e/ou membros dos órgãos sociais da empresa, [...]

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 Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor | ALTERAÇÃO
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 23 de Dezembro, 2022

Regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor | ALTERAÇÃO

A Lei nº 14/2023, de 06 de Abril, veio alterar o disposto, no DL Nº 59/2021, de 14 de Julho, respeitante à disponibilização e divulgação do custo das linhas telefónicas para contato do [...]

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 Faturação eletrónica
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 6 de Dezembro, 2022

Faturação eletrónica

O início de 2023 traz novas obrigatoriedades em termos de faturação. A data que obriga os fornecedores da Administração Pública a emitir documentos de faturação eletrónica, no âmbito dos [...]

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 Imparidades nas Dívidas a Receber
By Sónia Guerreiro
In Artigos
Posted 7 de Novembro, 2022

Imparidades nas Dívidas a Receber

Nos últimos meses do ano, é essencial que as empresas façam uma avaliação da situação real do desempenho do seu negócio, de forma a preparar atempadamente alguns aspetos relacionados com o [...]

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