O governo cancela a capacidade de trocar de casa anualmente com ganhos próprios sem pagar impostos, exceto se o negócio for feito com o Estado (claro).
Ou seja, até aqui uma pessoa que reinvestisse mais valias ganhas sobre a venda da sua própria habitação (habitação própria e permanente) num upgrade de casa não pagava IRS sobre as mesmas. De forma mais simples, se a minha casa tivesse sido comprada a 200 000€ e vendida a 400 000€ e eu seguidamente comprasse uma casa de 400 000€ e vendesse a 600 000€ e logo a seguir comprasse uma terceira casa a 600 000€ não teria pago IRS em mais valias sobre qualquer das transações.
Desde 16 de Fevereiro esta situação ficou um bocadinho mais complicada: passou a ser necessário habitar na casa uns tempos, anos para ser mais preciso antes de a poder trocar sem pagar IRS sobre mais valias assumindo que as reinveste.
A exceção é no caso de offshores: o objetivo desta situação é pôr imóveis no mercado afirma o governo já que se as pessoas não podem andar a trocar e a “saltar de um lado para o outro”, os imóveis verão uma descida de preços de venda e haverá um engrossar do arrendamento, o que também vai de encontro à medida de o Estado passar a poder utilizar e comprar com mais facilidade casas não habitadas para arrendar. Assim, se residentes tiverem domínio fiscal em regimes mais favoráveis, e pretenderem vender ao estado, não terão acesso à isenção de imposto que os residentes portugueses têm.
Uma medida estranha, que abranda em teoria o mercado imobiliário, mas não parece que vá favorecer muito os habitantes e futuros compradores de habitações. Mas esperamos para ver.
