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Fiscalidade

 Programa Mais Habitação
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 26 de Novembro, 2023

Programa Mais Habitação

No passado dia 06 de Outubro, foi promulgada a Lei 56/2023, também conhecida como “Programa Mais Habitação“.   Dos vários temas abordados nesta legislação, destacamos uma nova [...]

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 IVA no Arrendamento de Espaços Comerciais
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 22 de Agosto, 2023

IVA no Arrendamento de Espaços Comerciais

Apesar da legislação não ter sido alterada, o IVA no arrendamento de espaços comercias sofreu mudanças significativas em 2021, pois a Autoridade Tributária (AT), tendo como base decisões [...]

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 Limites Legais Existentes para Pagamentos em Numerário
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 2 de Junho, 2023

Limites Legais Existentes para Pagamentos em Numerário

Efetuar pagamentos em numerário continua a ser uma das formas de pagamento mais utilizada, segundo o mais recente estudo publicado pelo Banco Central Europeu.   Apesar da natural evolução [...]

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 Orçamento Estado 2023 | IRC – Taxas Tributação Autónoma
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 7 de Fevereiro, 2023

Orçamento Estado 2023 | IRC – Taxas Tributação Autónoma

O Orçamento de Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022 de 30 de Dezembro) introduziu alterações nas taxas de tributação autónoma a vigorar no exercício de 2023.   > Redução nas taxas de [...]

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 Portugal é um dos países da OCDE que mais penaliza fiscalmente o trabalho
By EWP Business Consulting
In Artigos, Fiscalidade
Posted 3 de Junho, 2022

Portugal é um dos países da OCDE que mais penaliza fiscalmente o trabalho

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma das maiores cargas fiscais sobre o trabalho, ocupando o 10º lugar entre os 38 países que compõe a [...]

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 Mais-valias serão Englobadas no IRS
By EWP Business Consulting
In Artigos, Fiscalidade
Posted 30 de Abril, 2022

Mais-valias serão Englobadas no IRS

O Governo avançou com a decisão do englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS. Esta medida aplicar-se-á apenas aos contribuintes do último escalão e tem como principal objetivo “promover uma [...]

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 Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo
By EWP Business Consulting
In Artigos, Fiscalidade
Posted 30 de Abril, 2022

Benefícios Fiscais Contratuais ao Investimento Produtivo

Os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, que estavam previstos até dia 31 de Dezembro de 2021 no Código do Investimento, vão ser alargados até ao fim de 2027. A atribuição [...]

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 Tudo o que precisa de saber sobre os Dividendos
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 15 de Abril, 2022

Tudo o que precisa de saber sobre os Dividendos

Os dividendos são parcelas do lucro de uma empresa que são distribuídos aos sócios como forma de remuneração pelo investimento realizado.   Na sequência do processo de encerramento anual de [...]

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 Ato Isolado ou Único – Em que consiste? Quando se aplica?
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 7 de Abril, 2022

Ato Isolado ou Único – Em que consiste? Quando se aplica?

O ato isolado ou também chamado ato único, destina-se a todos, que não sendo trabalhadores independentes, ou seja, que não têm atividade aberta nas Finanças, necessitem de emitir uma fatura ou [...]

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 Tabelas de Retenção do IRS: novas tabelas já em Março
By Sónia Guerreiro
In Artigos, Fiscalidade
Posted 4 de Março, 2022

Tabelas de Retenção do IRS: novas tabelas já em Março

As novas tabelas de retenção do IRS serão publicadas durante o mês de Março, mas não terão efeitos retroativos, ao contrário do que aconteceu noutros anos. Ou seja, esta revisão apenas se [...]

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