Fiscalidade

No passado dia 06 de Outubro, foi promulgada a Lei 56/2023, também conhecida como “Programa Mais Habitação“.   Dos vários temas abordados nesta legislação, destacamos uma nova [...]

Apesar da legislação não ter sido alterada, o IVA no arrendamento de espaços comercias sofreu mudanças significativas em 2021, pois a Autoridade Tributária (AT), tendo como base decisões [...]

Efetuar pagamentos em numerário continua a ser uma das formas de pagamento mais utilizada, segundo o mais recente estudo publicado pelo Banco Central Europeu.   Apesar da natural evolução [...]

O Orçamento de Estado para 2023 (Lei nº 24-D/2022 de 30 de Dezembro) introduziu alterações nas taxas de tributação autónoma a vigorar no exercício de 2023.   > Redução nas taxas de [...]

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma das maiores cargas fiscais sobre o trabalho, ocupando o 10º lugar entre os 38 países que compõe a [...]

O Governo avançou com a decisão do englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS. Esta medida aplicar-se-á apenas aos contribuintes do último escalão e tem como principal objetivo “promover uma [...]

Os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo, que estavam previstos até dia 31 de Dezembro de 2021 no Código do Investimento, vão ser alargados até ao fim de 2027. A atribuição [...]

Os dividendos são parcelas do lucro de uma empresa que são distribuídos aos sócios como forma de remuneração pelo investimento realizado.   Na sequência do processo de encerramento anual de [...]

O ato isolado ou também chamado ato único, destina-se a todos, que não sendo trabalhadores independentes, ou seja, que não têm atividade aberta nas Finanças, necessitem de emitir uma fatura ou [...]

As novas tabelas de retenção do IRS serão publicadas durante o mês de Março, mas não terão efeitos retroativos, ao contrário do que aconteceu noutros anos. Ou seja, esta revisão apenas se [...]