Fiscalidade

O início de 2023 traz novas obrigatoriedades em termos de faturação. A data que obriga os fornecedores da Administração Pública a emitir documentos de faturação eletrónica, no âmbito dos [...]

As faturas emitidas pelas empresas e demais sujeitos passivos vão passar a ter dois elementos adicionais: . um QR Code – obrigatório desde o início de 2022 . e o ATCUD – obrigatório [...]

Já são conhecidas as primeiras alterações para o IRS 2023. Em causa estão um conjunto de medidas que prometem melhorar a vida e a liquidez das famílias portuguesas, num cenário de recessão e [...]

A Portaria nº 331-E/2021 de 31 de dezembro veio regulamentar a Contribuição sobre as embalagens de utilização única de plástico ou alumínio adquiridas em refeições prontas a consumir, nos regimes [...]

Com o objetivo de combater a fraude e a evasão fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai mesmo avançar com a implementação de uma nova medida, que já consta no plano Estratégico de [...]

Como a aprovação do orçamento de Estado de 2022, passou a estar previsto um novo benefício temporário, denominado Incentivo Fiscal à Recuperação. O benefício fiscal aplica-se aos investimentos em [...]

IVA – Prazos de pagamento do imposto  O prazo de entrega das declarações periódicas de IVA e o prazo para pagamento do IVA, passam a estar uniformizados, no âmbito do regime mensal e do regime [...]

Mantendo-se os pressupostos do aumento dos fatores produtivos e tendo em vista a flexibilização e gestão da tesouraria da generalidade das empresas foi publicado o decreto-lei que procede à [...]

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal tem uma das maiores cargas fiscais sobre o trabalho, ocupando o 10º lugar entre os 38 países que compõe a [...]

O Governo avançou com a decisão do englobamento das mais-valias mobiliárias no IRS. Esta medida aplicar-se-á apenas aos contribuintes do último escalão e tem como principal objetivo “promover uma [...]