Com o objetivo de combater a fraude e a evasão fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai mesmo avançar com a implementação de uma nova medida, que já consta no plano Estratégico de Combate à Fraude e Evasão Fiscal e Aduaneira.
Esta medida dá a legitimidade à AT para ter acesso à informação sobre os levantamentos em dinheiro que ascendam aos 50 mil euros, podendo assim antecipar o momento de deteção de possíveis esquemas de branqueamento de capitais.
Segundo António Gaspar Schwalbach, esta medida pode ser útil e vir a ajudar com os objetivos das prioridades do fisco, porém pode, também, induzir o erro apanhando pessoas que querem apenas “levantar o seu dinheiro para o guardar num local que não uma conta bancária, por exemplo”.
Atualmente, a AT já tem acesso aos saldos bancários de residentes que excedam os 50 mil euros. Por outro lado, também já existem regras para depósitos superiores a 10 mil euros, sendo uma delas a identificação dos depositantes por parte das instituições bancárias.
Com a implementação desta nova medida a AT, passa a ter acesso, não só aos saldos bancários e aos depósitos, como também aos levantamentos.
Fica ainda por explicar de que forma a comunicação entre a instituição financeira e o Estado se irá manobrar.
