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Já são conhecidas as primeiras alterações para o IRS 2023. Em causa estão um conjunto de medidas que prometem melhorar a vida e a liquidez das famílias portuguesas, num cenário de recessão e incerteza no futuro.

 

O mínimo de existência deixa de ser calculado com base no salário mínimo e passa a ser usado o Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, como se prevê uma subida do salário mínimo para 810 euros em 2024, espera-se que já nesse ano, pessoas que aufiram o mesmo já passem a suportar imposto.

 

Está prevista, também uma alteração no segundo escalão de IRS que irá ser aplicado aos rendimentos entre 7.479 euros e os 11.284 euros de rendimento coletável e com uma nova taxa de 21% a substituir a atual de 23%. Os escalões de IRS foram também actualizados em 5,1%, o valor de referência para a valorização salarial, garantindo assim uma neutralidade fiscal.

 

Haverá lugar para uma dedução caso as famílias mudem a sua residência permanente para uma casa arrendada no interior de Portugal, num valor de 1.000 euros anuais. Também para os portugueses que tenham contratos à habitação própria permanente, poderão pedir que lhes seja aplicada uma taxa de retenção mensal de IRS imediatamente abaixo do seu escalão, caso o seu rendimento não ultrapasse os 2.700 euros mensais brutos.

 

Por último, e talvez a medida mais falada, o novo regime de tributação aos criptoativos acabando assim com a paraíso fiscal que o nosso país tem sido para este tipo de rendimentos.

 

Estas são algumas das medidas que podemos esperar já para o próximo ano.

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