O que é o Planeamento Fiscal?
O Planeamento Fiscal consiste numa importante ferramenta de gestão através da qual, as empresas analisam o impacto fiscal das suas decisões, antevendo e minimizando o imposto devido.
É verdade que a carga fiscal em Portugal é elevada, no entanto, o sistema fiscal português disponibiliza uma série de benefícios que, sendo do conhecimento dos decisores, concorrem para a redução do imposto apurado.
O Planeamento Fiscal é assim uma ferramenta de gestão que permite à empresa ter conhecimento do impacto fiscal associado às opções disponíveis e deste modo, tomar decisões conscientes e mais vantajosas em termos fiscais.
Planeamento Fiscal Vs. Evasão / Fraude Fiscal
É importante esclarecer que apesar da separação entre Planeamento Fiscal e Evasão Fiscal ser ténue, estes são conceitos bastante diferentes.
Enquanto o Planeamento Fiscal é um instrumento que tem como objetivo a redução do imposto a pagar por via da aplicação de benefícios concedidos pelo sistema fiscal, a Evasão Fiscal consiste, por sua vez, em ações realizadas, também com o objetivo de minimizar o imposto devido, mas que não têm enquadramento legal.
Planeamento Fiscal e Eficiência Fiscal
O conhecimento atempado do Resultado Líquido e do imposto de IRC devido, mesmo sendo valores estimados, permite antecipar uma série de medidas com vista à redução da carga fiscal a suportar, tais como, aplicação de parte do Resultado Líquido para efeitos de aumento do capital social, o reinvestimento do valor de venda de ativos da empresa, a utilização de benefícios fiscais previstos no Código Fiscal do Investimento e no Estatuto dos Benefícios Fiscais, donativos, entre outros.
A simples aquisição de uma viatura levanta questões, que se a empresa conhecer a resposta, conseguirá saber que tipo de viatura deverá adquirir para responder às suas necessidades e ter, ao mesmo tempo, uma maior eficiência fiscal.
A avaliação, apuramento e pagamento dos impostos respetivos decorrentes de cada uma das atividades atrás referidas representa algo que preocupa normalmente os empresários. Dada a relevância desta matéria, mostramos a nossa disponibilidade para preparar o planeamento fiscal da sua empresa, analisar o impacto fiscal das suas ações e ajudá-lo a tomar as decisões fiscalmente mais vantajosas.
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