A partir de 2022, os contribuintes poderão começar a enviar automaticamente as faturas para o Fisco. Tudo graças ao novo código de barras bidimensional (QR Code) que passará a estar presente em qualquer fatura.
A medida faz parte do projeto Fatura Sem Papel e pretende simplificar e agilizar as comunicações de despesas ao Fisco. Além disso, permitirá exercer um maior controlo sob os comerciantes no sentido de perceber se as faturas são efetivamente declaradas.
Como é que o processo funcionará?
É simples…o novo processo permite que os consumidores através de uma aplicação instalada no telemóvel, enviem automaticamente as faturas paras as finanças. Desta forma, evita que o consumidor tenha de verificar no portal e-fatura se efetivamente o comerciante declarou ao Fisco esse montante.
Ainda não está definido um dia oficial para a obrigatoriedade de implementação da medida, mas tudo indica que a mesma entra em vigor em janeiro de 2022. Caso seja comerciante, aconselhamo-lo a começar a preparar a adaptação do seu sistema de faturação, garantindo que a suas faturas terão inscrito o QR Code.
A Autoridade Tributária e Aduaneira fez saber que irá disponibilizar no Portal das Finanças um conjunto de especificações técnicas a que deve obedecer a elaboração do código de barras bidimensional.
