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A medida vem substituir os antigos “Contrato-Emprego” e contempla um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP. Na prática o apoio base passa de 3.949€ para 5.266€ nos contratos sem termo.

 

Beneficiários:

  • Desempregados até 30 anos inscritos no IEFP
  • Desempregados com mais de 30 anos e que estejam sem emprego há mais de 1 ano
  • Desempregados até 35 anos e que estejam em situação de desemprego há mais de 6 meses

 

Condições para apresentação do apoio

  • Registo e publicação da oferta de emprega no portal do IEFP
  • Celebração de contrato a termo completo ou parcial com desempregados inscritos no IEFP
  • Criação e manutenção do nível de emprego
  • A remuneração oferecida no contrato tem de respeitar o previsto em termos de Retribuição Mínima Mensal Garantida e, quando aplicável, do respetivo instrumento de regulamentação coletiva de trabalho. de formação profissional durante o período de duração do apoio
  • Celebração de contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, com duração igual ou superior a 12 meses.

 

 Condições de acesso às empresas:

  • Estar legalmente constituída e registada
  • Dispor de contabilidade organizada
  • Situação regularizada junto da AT, da SS e do Fundo Social Europeu.
  • Não pode ter pagamentos de ordenados em atraso.
  • Não pode ter sido condenada por violação de legislação de trabalho

 

Condições do apoio:

O apoio financeiro é concedido com base nos seguintes critérios

  • Contrato de trabalho sem termo – 12 vezes o valor do IAS (Indexante dos apoios sociais)

 

  • Contrato de trabalho a termo certo – 4 vezes o valor do IAS

 

  • São incluídas majorações para desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

 

Candidaturas

O período de candidaturas decorre entre as 9h00 do dia 8 de outubro de 2020 e as 18h00 do dia 30 de dezembro de 2020.

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