O aconselhamento laboral estratégico é a ferramenta mais eficaz para prevenir litígios, garantir a conformidade legal nas empresas e preservar o clima organizacional.
Muitas empresas pedem apoio, apenas quando enfrentam processos em tribunal. No entanto, no ambiente empresarial, a prevenção é sempre menos dispendiosa e menos desgastante do que a resolução de litígios em tribunal ou o pagamento de coimas.
Destacamos 5 momentos críticos em que o aconselhamento laboral pode evitar graves problemas na sua Organização:
- Admissão e contratação de colaboradores
A fase de contratação define as regras da relação laboral. Erros na escolha do tipo de contrato e o seu correto enquadramento legal ou o desajustamento de cláusulas para cada situação, em particular, podem expor a empresa a coimas e à integração automática de colaboradores nos quadros, sem que essa fosse a intenção inicial.
- Alteração de Condições de Trabalho
Processos de reestruturação que envolvam necessidade de alterações, como por ex. de horários, transferência de local de trabalho, alteração de funções e outras, exigem um enquadramento legal rigoroso e não podem ser tomadas de forma unilateral sem as devidas salvaguardas jurídicas. O aconselhamento prévio garante que estas modificações respeitam não só as normas legais como também os direitos adquiridos dos colaboradores, evitando desta forma consequências danosas para a empresa.
- Requisitos documentais e obrigações legais
Em Portugal, as empresas estão sujeitas a um conjunto rigoroso de requisitos documentais e obrigações legais, distribuídos por várias áreas de fiscalização. O incumprimento destas obrigações pode resultar em contraordenações graves e coimas elevadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) ou pela Autoridade Tributária (AT)
- Gestão de Conflitos e Procedimentos Disciplinares
A aplicação de sanções ou a instauração de processos disciplinares são processos altamente formais e burocráticos no Código do Trabalho. O mais pequeno erro processual ou o incumprimento de um prazo legal, pode condicionar e anular toda a gestão de um procedimento, obrigando a empresa a readmitir o colaborador e a incorrer no pagamento de indemnizações elevadas.
- Cessação de Contratos de Trabalho
O término do vínculo laboral é o momento mais sensível da relação de trabalho e de maior risco de litigiosidade. O aconselhamento jurídico minimiza a probabilidade de uma potencial impugnação judicial do despedimento e assegura um correto cálculo dos créditos laborais e a legalidade de todo o processo, protegendo a empresa contra futuras ações judiciais.
Contar com o aconselhamento de profissionais experientes é sempre a melhor opção.
Antonieta Carneiro | Manager
Departamento Recursos Humanos
