Chama-se Fundo PME e trata-se de um regime de subvenções para ajudar as Pequenas e Médias Empresas a aceder a direitos de propriedade intelectual.
Apesar de existirem dois tipos de serviço – 1) serviços de pré-diagnóstico e 2) pedidos de registo de marcas e de desenhos ou modelos, em Portugal só está disponível o segundo serviço, sendo disponibilizado pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, e gerido pelo Programa Ideas Powered for Business.
Tipo de Apoio
- Apoio financeiro direto sob a forma de vales de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos (taxas de pedidos).
- Valor máximo de reembolso: 1500 € por empresa.
Condições
- As subvenções serão concedidas por ordem de chegada.
- Qualquer pedido de registo de Marcas e/ou Desenhos ou Modelos apenas poderá beneficiar deste apoio financeiro se a empresa tiver previamente apresentado a sua candidatura.
- Cada PME poderá candidatar-se apenas a uma das fases de candidatura. Caso pretendam apresentar uma candidatura para vários pedidos de registo de Marcas ou Desenhos ou Modelos, os mesmos deverão ser apresentados numa única fase.
Candidaturas
- Período de candidaturas até 31 de março de 2021
Mais informação
Estamos disponíveis para conversar consigo e ajudar a sua empresa.
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