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Numa iniciativa importante para reforçar a segurança no emprego, os deputados portugueses aprovaram a renovação do programa CONVERTE+ em 2024. Esta iniciativa, inicialmente introduzida no âmbito de um acordo tripartido de combate à precariedade laboral, tem como objetivo apoiar as empresas na conversão de contratos a termo em contratos permanentes.

 

A proposta, apresentada pelo Partido Socialista (PS), recebeu um amplo apoio durante a sessão parlamentar. A proposta de alteração, inscrita no Orçamento do Estado, prevê que o Governo reabra as candidaturas ao programa CONVERTE+ em 2024, assegurando a continuidade do apoio às empresas na transição da contratação a termo para a contratação sem termo. Nomeadamente, os contratos a termo celebrados até 14 de novembro de 2023 são elegíveis para este apoio renovado.

 

O programa CONVERTE+ teve a sua primeira edição até 31 de março de 2020, obtendo um enorme sucesso com 48.000 candidaturas. Os resultados positivos levaram o Governo a comprometer-se com uma reavaliação do programa no âmbito do Orçamento do Estado para 2022. O objetivo era considerar a reabertura de candidaturas com base no impacto do programa. Com a recente aprovação da proposta do PS, este compromisso concretiza-se.

 

A medida recebeu votos favoráveis tanto do PS como do PSD, o que indica um apoio interpartidário à iniciativa. No entanto, o PCP votou contra, enquanto o Chega, o IL e o Bloco de Esquerda se abstiveram. A divisão de opiniões sublinha as diferentes perspectivas sobre a forma de abordar as questões do emprego em Portugal.

 

A decisão de prolongar o apoio ao programa CONVERTE+ reflecte o empenho do Governo em criar um mercado de trabalho mais estável e em combater a precariedade do emprego. Ao facilitar a conversão de contratos a termo em contratos permanentes, Portugal pretende proporcionar maior segurança à sua força de trabalho e estimular o crescimento económico. Com a entrada em vigor do programa renovado em 2024, prevê-se que este venha a desempenhar um papel crucial na definição do panorama laboral do país para melhor.

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