O Parlamento apresentou esta semana a proposta do Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve a ser implementado em 2020 e 2021. A medida surge na sequência dos fortes efeitos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na região sul.
Medidas propostas:
- Constituir um fundo financeiro de emergência, com um complemento de acesso a linhas de créditos sem juros.
- Criar iniciativas legislativas com vista à suspensão, isenção ou redução dos impostos e taxas municipais.
- Promover a constituição de um fundo de apoio para a concretização de projetos culturais.
- Promover incentivos fiscais para a instalação e reconversão de empresas orientadas para atividades do turismo
- Criar apoios para a defesa das atividades ligadas à pesca, ao viveirismo e marisqueio.
- Disponibilizar apoios financeiros a fundo perdido para pequenos produtores.
- Alargar o período das moratórias para pagamentos das rendas de casa e empréstimos contratuais.
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