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O Parlamento apresentou esta semana a proposta do Plano de Emergência Social e Económico para o Algarve a ser implementado em 2020 e 2021. A medida surge na sequência dos fortes efeitos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na região sul.

 

Medidas propostas:

  • Constituir um fundo financeiro de emergência, com um complemento de acesso a linhas de créditos sem juros.
  • Criar iniciativas legislativas com vista à suspensão, isenção ou redução dos impostos e taxas municipais.
  • Promover a constituição de um fundo de apoio para a concretização de projetos culturais.
  • Promover incentivos fiscais para a instalação e reconversão de empresas orientadas para atividades do turismo
  • Criar apoios para a defesa das atividades ligadas à pesca, ao viveirismo e marisqueio.
  • Disponibilizar apoios financeiros a fundo perdido para pequenos produtores.
  • Alargar o período das moratórias para pagamentos das rendas de casa e empréstimos contratuais.

 

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