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No início deste mês foi divulgado o primeiro lançamento dos avisos dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030. Este conjunto de incentivos comporta um valor de 400 milhões de euros para apoiar as PME’s em projetos inovadores.

 

Existe um grande foco em projetos que apresentem componente digital, soluções inovadoras e sustentáveis, e que contribuam ativamente para a melhoria das capacidades produtivas das PME’s.

 

As candidaturas a estes apoios deverão apresentar um valor de despesas elegíveis compreendido entre 250 mil euros e 25 milhões de euros, bem como ter um dos principais objetivos:

  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
  • Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente;
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

 

Existirão quatro fases para a apresentação das candidaturas das PME interessadas:

  • Fase I: 02/06/2023, apenas para os candidatos que efetuaram o registo do pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022 até ao dia 30/11/2022;
  • Fase 2: 28/07/2023, apenas para os candidatos que efetuaram o registo de pedido de auxílio através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
  • Fase 3: 29/09/2023, para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022;
  • Fase 4: 15/12/2023 para todas as candidaturas, com ou sem registo de pedido de auxílio efetuado através do Aviso n.º 02/RPA/2022.

 

Como referido anteriormente serão privilegiadas candidaturas que tenham por base a inovação, onde terá de ser descrito, em detalhe, qual a atividade aplicada:

  • Inovação de Produto;
  • Inovação de Processo;
  • Inovação de Marketing;
  • Inovação Organizacional.

 

Este aviso terá uma taxa máxima de cofinanciamento de 40% por parte do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

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