A fiscalidade automóvel é um fator importante na gestão financeira das Empresas. A escolha entre uma viatura elétrica, híbrida plug-in ou convencional pode representar diferenças de milhares de euros ao longo da vida útil da viatura. Compreender o enquadramento fiscal é essencial para apoiar nas decisões de investimento.
Neste artigo procuramos realçar as vantagens fiscais existentes, para as Empresas, em cada tipo de viatura, em que se considera a utilização da viatura exclusivamente para fins empresariais e a atividade exercida pela Empresa, seja tributada em IVA
VEÍCULOS 100% ÉLETRICOS
– ISV – Isenção total na compra;
– IUC – Isenção total no pagamento anual;
– IVA – Dedução do IVA quando o custo de aquisição não ultrapasse 62.500€ (excluindo IVA);
– Tributação Autónoma – Isenção de tributação autónoma para veículos elétricos com custo de aquisição inferior a 62.500 €.
VEÍCULOS HÍBRIDOS PLUG-IN (PHEV)
– ISV – Redução até 75% para híbridos plug-in com autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões de CO2 até 80g/km (norma Euro 6e-bis de 2026) ou autonomia elétrica mínima de 50 km e emissões de CO2 até 50g/km (norma Euro 6 (anterior));
– IVA – Dedução do IVA quando o custo de aquisição não ultrapasse 50.000€ (excluindo IVA;
– Tributação Autónoma – Taxas reduzidas progressivamente consoante o valor de aquisição da viatura.
VEÍCULOS BI-FUEL (GPL/GNV)
– IVA – Dedução de 50% do IVA, quando o custo de aquisição não ultrapasse 37.500€ (excluindo IVA) e que no DUA conste a indicação que a viatura utiliza GPL como combustível.
– Tributação Autónoma – Taxas reduzidas progressivamente consoante o valor de aquisição da viatura.
VEÍCULOS LIGEIROS MERCADORIAS
– IVA – Dedução do IVA;
– Tributação Autónoma – Isenção de tributação autónoma independentemente do valor de aquisição.
VIATURAS LIGEIRAS PASSAGEIROS
As viaturas convencionais, movidas a gasolina e diesel, de 5 lugares ou mais, não beneficiam de incentivos fiscais. A impossibilidade de dedução do IVA e a sujeição à tributação autónoma são um forte condicionante à utilização deste tipo de viaturas.
O Orçamento de Estado para 2026 mantém a estabilidade no regime fiscal aplicável a viaturas. O enquadramento fiscal reforça a política de descarbonização e penaliza motores de combustão. No momento de comprar, a decisão deverá passar por uma análise aos impostos associados ao tipo de viatura. A escolha da viatura deve ser também uma decisão de eficiência fiscal, passando a fiscalidade a ser um instrumento de gestão.
Sónia Guerreiro | Manager
Departamento Financeiro/Fiscal
