Na sequência da crise de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19, o Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais e temporárias no âmbito das operações financiadas pelo Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), cuja execução tenha sido afetada pela atual situação pandémica.
Operações Elegíveis
- Operações que se encontrem em curso e que ainda não tenham concluído fisicamente as atividades previstas.
- Operações que se encontrem concluídas, física e financeiramente, e que estejam no período de verificação da manutenção dos postos de trabalho e da criação líquida de emprego.
Duração das Operações
- O período de investimento pode ser prorrogado por decisão da Autoridade de Gestão. O mesmo só entrará em vigor após a apresentação do pedido do beneficiário.
- A componente financiada pelo Fundo Social Europeu associada à criação de postos de trabalho pode ser prorrogada por período que responda ao novo calendário do investimento ou à suspensão da atividade económica quer por encerramento determinado pelas entidades públicas competentes ou por quebra nas cadeias de fornecimento e produção. O beneficiário terá de submeter o pedido de adesão.
- O incentivo financeiro extraordinário para apoio à normalização da atividade da empresa ficará suspenso durante o período do apoio extraordinário que venha a ser concedido ao beneficiário.
- Caso a entidade beneficiária usufrua do lay-off simplificado, o apoio SI2E aos postos de trabalho criados é retomado após a cessação do primeiro apoio.
Manutenção dos postos de trabalho e criação líquida de emprego
- As condições associadas à verificação da manutenção dos postos de trabalho e da criação líquida de emprego podem ser revistas por decisão das AG caso o beneficiário invoque o princípio de força maior decorrente da crise de saúde pública COVID-19. No entanto, esta situação deverá ser provada através de um suporte documental.
- Poderá considerar-se a crise de saúde pública motivo de força maior não imputável aos beneficiários para revisão dos resultados e realizações acordados.
Para aproveitar esta oportunidade as empresas têm que saber, antecipadamente, quais os investimentos a realizar e quando os realizar, integrando-os na sua visão de futuro e estratégia.
Apoiamos as empresas no processo de apresentação de candidatura aos Sistemas de Incentivos desde o primeiro momento até à fase de execução do investimento.
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