Chama-se IVAvucher e é um novo mecanismo criado pelo Governo para estimular o consumo nos setores do alojamento, restauração e hotelaria através da recuperação do IVA.
Este novo programa temporário foi integrado no Orçamento do Estado para 2021 como um estímulo ao consumo em setores fortemente afetados pela pandemia da doença covid-19. Na prática, o consumidor acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nos seus consumos durante um determinado período e depois, poderá utilizar esse valor, no trimestre seguinte, em consumos nesses mesmos setores.
Como é que feito o apuramento do valor?
O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado pelos consumidores finais é efetuado a partir dos montantes constantes das faturas comunicadas à Autoridade Tributária.
A adesão ao programa não é automática, uma vez que está dependente do consentimento prévio dos contribuintes. De salientar que os contribuintes que adiram a este mecanismo, não perdem o direito a deduzir o IVA à coleta, ou seja, ao abrigo do popular e-fatura
A acordo com o Governo, a devolução do valor do IVA deverá começar a ser feita a partir de janeiro.
