A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas é dotada de 100 milhões € e tem como objetivo apoiar a tesouraria das micro e pequenas empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.
Destinatários
- Micro e Pequenas Empresas e Empresários em Nome Individual, com Certificação PME e contabilidade organizada.
Operações Elegíveis
- Financiamento de necessidades de Tesouraria.
Condições
- Empresas com início de atividade após 1 de janeiro de 2019 e até 30 de setembro de 2020.
- Ter a situação regularizada perante a AT, Segurança Social, IAPMEI, instituições bancárias, o Banco Português de Fomento, S.A.
- Não ser entidade com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (offshores)
- Não ter operações de financiamento, aprovadas ou contratadas, no âmbito de uma linha ou sublinha de crédito com garantia mútua criada ou apoiada pelo Fundo de Contragarantia Mútuo para apoio à normalização da atividade das empresas, à data de apresentação do requerimento de adesão.
- Ter efetuado o registo obrigatório no Registo Central do Beneficiário Efetivo, caso aplicável.
- Manutenção do número de postos de trabalho existente a 1 de outubro de 2020 pelo período mínimo de um ano após a concessão do financiamento, não podendo recorrer, durante esse período, à cessação de contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho ou de despedimento por inadaptação.
- Não realizar distribuição de dividendos, sob qualquer forma, enquanto vigorar o período de carência do capital do empréstimo.
- Para garantia do reembolso do apoio financeiro, um dos sócios da empresa mutuária deve prestar a respetiva fiança pessoal no momento da contratação do apoio.
Tipo de Operação
Crédito
Financiamento Máximo por Empresa
O apoio financeiro a conceder corresponde ao valor de 3000€ por posto de trabalho existente na empresa no mês imediatamente anterior à apresentação da candidatura, multiplicado por três, até ao montante máximo de:
- Microempresas: 25000€
- Pequenas empresas: 75000€
Prazo Máximo da Operação
Até 4 anos
Carência de Capital Máxima
Até 12 meses
Taxa de Juro Modalidade Fixa
1,5%
Monitorização
Compete ao IAPMEI (entidade gestora) exercer todos os direitos relacionados com a gestão da Linha de Apoio e praticar todos os atos e operações necessários ou convenientes à sua boa administração,
Candidaturas
- O apoio é requerido mediante a apresentação de requerimento, cuja minuta é aprovada pelo IAPMEI
- O apoio é atribuído até 31 de dezembro de 2021 sob a forma de subsídio reembolsável
As características da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas como o prazo de maturidade, período de carência de capital e taxa de juro ainda não foram reveladas.
Para aproveitar corretamente esta oportunidade as empresas têm que saber, antecipadamente, quais os investimentos a realizar e quando os realizar, integrando-os na sua visão de futuro e estratégia.
Apoiamos as empresas neste processo desde o primeiro momento até à fase de execução do investimento.
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