Chama-se IVAucher e é um novo mecanismo criado pelo Governo para estimular o consumo nos setores do alojamento, restauração e cultura através da devolução do IVA em ‘vouchers’, que poderão ser descontados nas compras seguintes.
Este novo programa temporário foi integrado no Orçamento do Estado para 2021 como um estímulo ao consumo em setores fortemente afetados pela pandemia da Covid-19. Depois de ter sido adiado devido ao novo confinamento, o Governo anunciou que o IVAucher estará disponível a partir de 1 de junho.
Na prática, o consumidor acumula o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nos seus consumos durante um determinado período podendo, numa segunda fase, utilizar esse valor em compras nesses mesmos setores. Na prática, assumirá a forma de desconto imediato.
Para já, prevê-se que o período de acumulação do benefício durará 12 semanas, a contar a partir de 1 de junho, seguindo-se 12 semanas em que esse saldo poderá ser utilizado.
Como é que feito o apuramento do valor?
O apuramento do valor correspondente ao IVA suportado pelos consumidores finais é efetuado a partir dos montantes das faturas comunicadas à Autoridade Tributária, não havendo limites para o valor que o consumidor pode acumular e descontar.
A adesão ao programa não é automática, uma vez que está dependente do consentimento prévio dos contribuintes. Uma das grandes vantagens é que os consumidores que aderirem ao IVAucher poderão consultar os seus movimentos e o saldo da conta-corrente de benefícios (ou seja, o IVA acumulado nos setores abrangidos) através da app ou do Portal das Finanças, ficando assim a conhecer o valor que utilizarão posteriormente.
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