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Chama-se Taxa de Rotatividade, foi integrada no Código do Trabalho e tem como principal objetivo penalizar as empresas que abusem dos contratos a termo.

Neste sentido, a Taxa de Rotatividade será aplicada sobre a massa salarial dos colaboradores com contratos a prazo e terá na base a média anual dos contratos em cada setor de atividade. Esta média será reavaliada e ajustada todos os anos.

Quanto ao indicador setorial anual, esse terá de ser publicado pelo Governo no primeiro trimestre do ano civil. Por sua vez, o apuramento das entidades empregadoras que terão de pagar a taxa é realizado no primeiro trimestre do ano seguinte àquele que diz respeito.

Relativamente às exceções, prevê-se que fiquem isentos da medida, os contratos de trabalho a termo resolutivo celebrado aquando da substituição por licença de parentalidade, incapacidade temporária para o trabalho por doença por período igual ou superior a 30 dias e contratos de trabalho de muita curta duração.

Na prática, como funciona a sua aplicabilidade?

A taxa será apenas aplicada quando a empresa ultrapassar a média de contratos a prazo prevista em cada setor. De salientar que quanto maior for o número de colaboradores acima da média setorial, maior será a penalização.

A medida foi aprovada esta semana, mas só entrará em vigor a partir de janeiro de 2021.

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