As taxas de juro de mora aplicada às dívidas ao Estado é fixada pela IGCP (a agência de gestão da dívida pública), e este ano subiram substancialmente.
O ano passado estas taxas estavam nos 4,705%, no entanto este ano ascenderam aos 5,997%, o que representa uma subida de cerca de 27,5%.
Esta é uma taxa que incide sobre toda e qualquer dívida ao Estado proveniente de contribuições, impostos, taxas e outros rendimentos quando pagos depois do prazo de pagamento voluntário, e ainda as custas em processos de qualquer natureza.
Há que relembrar ainda que durante vários anos estas taxas se fixaram no 1%, começaram a subir aquando de uma alteração no Orçamento de Estado que determinou que a decisão passaria pela agência de gestão da dívida pública, a vigorar no ano seguinte.
