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O programa Apoiar.PT consiste na atribuição de subsídios a fundo perdido a micro e pequenas empresas. A medida tem a dotação de um montante global de 750 milhões de euros e estará em vigor até 30 de dezembro de 2020.

 

Beneficiários

Microempresas e Pequenas Empresas dos seguintes setores mais afetados pela pandemia:

  • Comércio e serviços abertos ao consumidor que foram obrigados a encerrar em março de 2020.
  • Atividades da área da cultura
  • Alojamento
  • Restauração

 

Principais Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Quebra de faturação superior a 25% entre janeiro e setembro de 2020 até ao limite de:
    • Microempresas: 7500€
    • Pequenas empresas: 40 mil €
  • Estar legalmente constituído a 1 de janeiro de 2020
  • Situação regularizada perante a Autoridade Tributária, a Segurança Social, a Banca e a SGM
  • Dispor de contabilizade organizada
  • Não ter sido objeto de um processo de insolvência e não ter beneficiado dos auxílios de emergência ou auxílios à reestruturação
  • Dispor de capitais próprios positivos até dezembro de 2019
  • Dispor da Certificação Eletrónica que comprova o estatuto de micro ou pequena empresa

Tipo de Apoio

  • Apoio poderá ser utilizado da forma como as empresas entenderem, inclusive para pagamento de salários.
  • Apoio será pago em duas prestações: a primeira após a candidatura e a segunda dois meses depois

Condições do Apoio 

Durao período do apoio, a empresa não pode:

  • Cessar atividade
  • Cessar contratos de trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento coletivo, de despedimento por extinção do posto de trabalho, ou de despedimento por inadaptação
  • Distribuir lucros e dividendos

Candidaturas

1º passo: Registo da empresa no site do Balcão 2020 (já disponível)

2º passo: Apresentar a candidatura no site do Balcão 2020 (período de candidatura abre a 25 de novembro de 2020)

Estima-se que os primeiro pagamentos deverão ser efetuados na primeira quinzena de dezembro.

 

Mais informação

Contacte-nos ou envie-nos as suas questões para ewp@ewp-portugal.com

 

 

 

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