O Programa Apoiar.pt duplica o incentivo a empresas que ainda se mantém encerradas devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19.
Na prática, o Governo decidiu reforçar o apoio extraordinário à manutenção da atividade, às empresas que já tinham candidaturas submetidas e aprovadas e que se inserem nos seguintes CAE´s principais:
- Bares
- Outros estabelecimentos de bebidas sem espetáculo
- Estabelecimentos de bebidas com espaço de dança
Este reforço dá-se através da duplicação do apoio já atribuído equivalente ao valor do incentivo apurado correspondente ao último trimestre de 2020.
Os novos limites são os seguintes:
Empresas com quebras de faturas entre 25% e 50%
- Microempresas podem receber até 27.500€
- Pequenas e Médias empresas podem receber até 67.500€
Empresas com quebras de faturação superiores a 50%
- Microempresas podem receber até 41.250€
- Pequenas e Médias empresas podem receber até 101.250€
É importante saber que, após validação da entidade reguladora, as empresas receberão uma confirmação por parte do Compete 2020 e as majorações serão atribuídas automaticamente. O Programa Apoiar.pt duplica o incentivo dado a empresas com o objetivo de atenuar o impacto negativo que a evolução desfavorável da situação epidemiológica e a proteção da saúde pública continuam a implicar nas empresas cuja atividade principal permanece encerrada por determinação legal ou administrativa.
Recorde-se que o Programa APOIAR foi criado com o objetivo de mitigar os impactos negativos sobre a atividade económica decorrentes das medidas de proteção da saúde pública associadas à pandemia COVID -19, promovendo o apoio à liquidez, à eficiência operacional, à manutenção de emprego e à saúde financeira de curto prazo das empresas.
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