A Comissão Nacional de Proteção de Dados, aplicou 71 coimas que totalizam quase 5 milhões de euros em 2022 por falhas ou infrações ligadas à proteção de dados.
Num mundo onde a nossa privacidade é relativa, especialmente tendo em conta o avanço tecnológico, torna-se cada vez mais importante regulamentar as entidades que guardam e utilizam esses dados. O nosso telemóvel regista a sua localização regularmente. E torna-se importante que a informação sobre “por onde andamos” se mantenha privada.
Neste âmbito essas 71 multas e o seu valor acumulado mais do que triplicaram o valor atingido em 2021 (apenas 1.5 milhões de Euros). Além disso, 2688 processos foram abertos em 2022, o que representa também um aumento de 25,5% em relação ao período anterior.
Um dos casos mais gritantes, foi o da Câmara Municipal de Santarém que se viu legalmente obrigada a pagar 170 mil euros por uma violação no tratamento de dados de refugiados ucranianos. Violou-se o princípio da integridade e confidencialidade e violou-se a obrigação de designar um responsável pela proteção dos mesmos.
É uma medida que à primeira vista pode parecer dura, mas tem como objetivo a proteção de cada indivíduo da sociedade. Todos nós voluntariamos muita informação regularmente, seja no Facebook, seja ao utilizar o GPS no nosso telemóvel e torna-se vital para evitar uma anarquia informativa de medidas que estejam em linha com a importância da situação.
