Após quase duas décadas, o Governo tomou a importante decisão de alargar o Fundo de Modernização do Comércio à restauração e similares. Reconhecendo o seu papel fundamental na dinamização do comércio, esta medida visa apoiar financeiramente o setor da restauração, alinhando os objetivos do fundo com a dinâmica evolutiva da economia.
O Conselho de Ministros anunciou recentemente o alargamento do Fundo de Modernização do Comércio às actividades de restauração e outros serviços, permitindo que estas empresas beneficiem dos sistemas de incentivos financiados pelo fundo. A decisão marca um afastamento do anterior enfoque do fundo no setor do comércio e reconhece a necessidade de adaptação às mudanças estruturais ocorridas nos últimos 19 anos.
O fundo, criado em 2004, tem como objetivo modernizar e revitalizar a atividade comercial, principalmente em áreas com comércio local independente, tanto em regiões urbanas como rurais. No entanto, como a economia se deslocou para o setor dos serviços, nomeadamente na restauração, o governo reconheceu a importância de incluir estes negócios no âmbito do fundo. Sem o apoio e o estímulo do setor da restauração, o ambiente comercial geral seria prejudicado.
As contribuições financeiras fornecidas pelo Fundo de Modernização do Comércio podem ser diretas e reembolsáveis ou não reembolsáveis, sujeitas ao cumprimento dos regulamentos da Comissão Europeia e dos quadros jurídicos nacionais que regem os programas e instrumentos de apoio. O fundo é gerido pelo IAPMEI (Agência para a Competitividade e Inovação) e pela Direção-Geral do Tesouro, sendo as suas fontes de financiamento provenientes de várias fontes, nomeadamente taxas de autorização de estabelecimento comercial, reembolsos de apoios reembolsáveis e rendimentos de aplicações financeiras.
A decisão de alargar o apoio à restauração através do Fundo de Modernização do Comércio sublinha o empenho do Governo em fomentar o crescimento económico e reconhecer a importância do setor dos serviços. Ao disponibilizar recursos financeiros e incentivos, o fundo visa capacitar os restaurantes para modernizarem as suas operações, aumentarem a sua competitividade e contribuírem para a vitalidade global do setor do comércio.
Com a expansão do Fundo de Modernização do Comércio para incluir restaurantes e estabelecimentos similares, o governo demonstra a sua capacidade de resposta às mudanças no panorama económico. Ao oferecer apoio financeiro e incentivos, esta decisão abre caminho para o crescimento e modernização dos restaurantes, reforçando o comércio e impulsionando o progresso económico.
