O Governo criou um Programa denominado “Apoiar Indústrias Intensivas em Gás”, com o objetivo de apoio às empresas mais afetadas pelo aumento dos preços do gás natural, no contexto económico actual.
Este programa destina-se às empresas industriais que exerçam atividade no território continental e que tenham a título principal uma atividade económica registada na plataforma Sistema de Informação da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas.
Estão fora do grupo elegível para este apoio as empresas: Produtoras de energia; Refinação de derivados de petróleo; Pesca e aquicultura; Produção primária de produtos agrícolas e florestas; Transformação e comércio de produtos agrícolas.
Como referido anteriormente, para além de possuir estabelecimento em território continental, as empresas precisam de dispor de contabilidade organizada e ter uma situação tributária e contributiva regularizada.
O valor abrangido pelo apoio é apurado mensalmente pela “multiplicação do número de unidades de gás natural adquiridas pela empresa a fornecedores externos pelo valor correspondente à variação entre o preço que a empresa paga por unidade consumida, e o preço unitário pago pela empresa, em média, no período de referência”, que ocorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2022.
A dotação total é de 160 milhões de euros, com o limite de 400 mil euros por empresa. O Programa em questão será a fundo perdido podendo atingir 30% sobre o custo elegível.
A data-limite para a submissão das candidaturas é dia 30 de Setembro de 2022, até às 18h.
