Foi apresentada a proposta do Orçamento do Estado para 2023 no Parlamento, que traz muitas novidades para as empresas. As principais medidas já tinham sido tornadas públicas com o Acordo de Competitividade e Rendimentos no dia 10 de Outubro.
Vamos analisar algumas das medidas que poderão ter impacto nas empresas de diferentes stores:
- Será atribuído a um incentivo fiscal para a subida de salários, prevendo assim uma atualização de 5,1% para o próximo ano.
- Nas micro, PME e Small Mid Cap o valor da matéria coletável sujeita à taxa especial de IRC, passa de 25 mil para 50 mil euros. Ainda a taxa diminui de 17% para 12,5% no interior do país.
- As empresas deixam de ter um prazo para reportar prejuízos fiscais, no entanto o limite dedutível passa de 70% para 65% da coleta.
- Subida na majoração no regime fiscal de apoio ao investimento para 30% aos investimentos realizados nas regiões Norte, Centro e Alentejo até 15 milhões de euros.
- Aumento da majoração, em sede de IRC de 20% para 40%, dos empresários agrícolas na compra da ração para animais, fertilizantes e adubos e outros produtos.
- Vai ser criada a Windfall tax para a energia, terá o nome de Contribuição Temporária de Solidariedade (CTS) e será uma taxa mínima de 33% sobre os lucros extraordinários nos setores do petróleo, gás natural, carvão e refinação.
Estas são apenas algumas das medidas que irão afetar as famílias e empresas em Portugal no próximo ano, realçando o facto de que, para estas e outras existirão sempre exceções.
Outras Publicações
