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A Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo, destina-se ao financiamento da tesouraria das microempresas turísticas que, em resultado dos danos decorrentes do surto da doença Covid-19, demonstrem necessidades de fundo de maneio.

 

Tipo de Financiamento

  • O financiamento corresponde ao valor de € 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020. Este valor é multiplicado pelo período de três meses, não podendo exceder os 20 mil euros;
  • Apoio reembolsável no prazo de 3 anos, com um período de carência de 12 meses, sem quaisquer juros remuneratórios associados. O reembolso é feito através de prestações de igual montante e trimestralmente

 

Beneficiários

Microempresas, com menos de 10 colaboradores, que exerçam, em território nacional, as seguintes atividades turísticas:

  • Hotelaria
  • Restaurantes
  • Aluguer de veículos automóveis
  • Agências de viagem, operadores turísticos, outros serviços de reservas
  • Estabelecimentos de bebidas
  • Alojamento para turistas
  • Turismo Rural
  • Parques de campismo e de caravanismo
  • Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
  • Outras atividades: Parques de diversão e temáticos; Portos de recreio (marinas); Atividades desportivas e de animação, desde que desenvolvidas por empresas de animação turística

Operações Elegíveis

Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de Fundo Maneio

 

Principais Condições de Elegibilidade do Beneficiário

  • Situação regularizada perante a administração fiscal, a segurança social e o Turismo de Portugal;
  • Estarem licenciadas para o exercício da respetiva atividade;
  • Demonstração de que a atividade desenvolvida foi afetada negativamente pelo surto da doença Covid-19
  • Registadas no Registo Nacional de Turismo, quando legalmente exigível;

Tipo de Operação

  • Apoio reembolsável no prazo de 3 anos, com um período de carência de 12 meses, sem quaisquer juros remuneratórios associados. O reembolso é feito através de prestações de igual montante e trimestralmente
  • O apoio corresponde ao valor de € 750 mensais por cada posto de trabalho existente na empresa a 29 de fevereiro de 2020. Este valor é multiplicado pelo período de três meses, não podendo exceder os 20 mil euros.
  • Para garantia do reembolso, um dos sócios da microempresa deve prestar a respetiva fiança pessoal no momento da contratação do apoio.

 

Apresentação de Candidatura

As candidaturas são efetuadas através de um formulário disponível no site www.turismodeportugal.pt

 

Documentação Necessária:

  • Declaração de remunerações entregue na Segurança Social relativa aos trabalhadores existentes na empresa a 29 de fevereiro de 2020;
  • Autorização de consulta eletrónica da situação tributária e contributiva tendo em conta os dados Turismo de Portugal – NIF – 508 666 236 – e NISS – 20003562314
  • Código de acesso à certidão permanente de registo comercial

 

Mais informação

Contacte-nos ou envie-nos as suas questões para ewp@ewp-portugal.com

 

 

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