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A linha de incentivos às microempresas pretende apoiar estas empresas na adaptação e no investimento que o regresso à atividade exigirá, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.

 

Beneficiários

  • Microempresas de todos os setores de atividade
  • Apresentação de rúbricas de despesas
  • Situação regularizada na AT e na Segurança Social
  • Certificação PME

 

Despesas Elegíveis

São elegíveis a partir de 18 de março as seguintes despesas:

 

  • Equipamentos de proteção individual para colaboradores e clientes;
  • Equipamentos de higienização e de dispensadores de desinfetantes e consumíveis;
  • Reorganização de locais de trabalho e de lay-out de espaços
  • Contratação de serviços de desinfestação
  • Dispositivos de pagamento digital contactless;
  • Isolamento físico de espaços de produção ou de venda ou prestação de serviços;
  • Informação e orientação, incluindo sinalização vertical e horizontal;
  • Custos associados a serviços de entregas ao domicílio e de facilitação de teletrabalho
  • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos;
  • Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.

 

Tipo de Financiamento

  • O financiamento corresponde a 80% das despesas elegíveis, com um limite mínimo de 500€ e um máximo de 5000€
  • Os pedidos de pagamento são feitos de acordo com duas modalidades:
    • Adiamento Inicial – após aprovação, será concedido um adiantamento equivalente a 50% do incentivo aprovado.
    • Saldo – o pedido a título de reembolso final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

 

Apresentação de Candidatura

Candidaturas encerradas.

Mais informação

Contacte-nos ou envie-nos as suas questões para ewp@ewp-portugal.com

 

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