Covid-19 | Programa Adaptar PME

postado 18 de Maio, 2020

O Programa Adaptar PME assume a forma de um apoio direto ao investimento na adaptação dos estabelecimentos, métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores, às novas condições no contexto dos efeitos a pandemia da Covid-19.

Tipo de Financiamento

Os apoios são não reembolsáveis, sendo aplicada uma taxa de 50%.
Os pedidos de pagamento são feitos pelo beneficiário no Balcão Portugal 2020, de acordo com duas modalidades:

Adiamento Inicial – após aprovação, será concedido um adiantamento equivalente a 50% do incentivo aprovado.
Saldo – o pedido a título de reembolso final deve ser apresentado pelo beneficiário no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de conclusão do projeto.

Beneficiários

Micro, Pequenas e Médias Empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com as seguintes condições:

Despesa elegível total com um mínimo de 5 mil euros e um máximo de 40 mil euros
Possuir estatuto certificado de PME
Garantir as fontes de financiamento do projeto
Situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social
Projeto apresentado deverá ter uma duração máxima de 6 meses, a contar da data da notificação favorável, com limite até 31 de dezembro de 2020.

Despesas Elegíveis

Custos com a reorganização e adaptação dos locais de trabalho e/ou alterações de layout no seguimento das medidas de higiene, segurança e distanciamento físico.
Aquisição e instalação de equipamentos de higienização e de dispensa automática de desinfetantes.
Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático.
Aquisição e instalação de outros dispositivos de controlo e distanciamento físico.
Custos com a aquisição e colocação de informação e orientação aos colaboradores e ao público, incluindo sinalização vertical e horizontal, no interior e exterior dos espaços.
Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses.
Aquisição de serviços de consultoria especializada para o redesenho do lay-out das instalações e para a elaboração de planos de contingência empresarial e manuais de boas práticas.
Aquisição de serviços de consultoria especializada para a adaptação do modelo de negócio aos novos desafios na sequência da pandemia da Covid-19.
Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «software as a service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos.
Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.