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O apoio simplificado para microempresas tem como objetivo promover a manutenção do emprego, reduzindo o risco de desemprego dos colaboradores de microempresas em situação de crise empresarial decorrente da pandemia da Covid-19.

 

Destinatários

  • Microempresas (até 10 colaboradores) que se mantenham em situação de crise empresarial e que tenham beneficiado em 2020 de pelo menos um dos seguintes apoios:
    • Lay-off Simplificado
    • Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho

 

Condições

  • A empresa não pode ter beneficiado do lay-off simplificado ou da Retoma Progressiva no primeiro trimestre de 2021.
  • Apoio financeiro no valor de duas vezes a RMMG por trabalhador abrangido pelas medidas usufruídas em 2020
  • Para aferir o número de colaboradores, as empresas devem identificar por referência ao mês anterior ao requerimento e não por referência ao mês de apresentação do pedido, tal como inicialmente previsto.
  • Apoio não é cumulável com o Apoio à Retoma Progressiva, Lay-off, Lay-off simplificado e Apoio Extraordinário à normalização da Atividade Empresarial.
  • As empresas que beneficiem deste apoio terão de manter o nível de emprego observado no mês da candidatura durante a concessão do subsídio e nos 90 dias seguintes.
  • No entanto, podem realiza despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho após 60 dias da atribuição do apoio.

 

Pagamento

1 – O pagamento do apoio é efetuado em duas prestações de igual valor:

  • A primeira prestação é paga no prazo de 10 dias úteis, a contar da data de comunicação da aprovação do pedido, mediante a comprovação da situação contributiva e tributária regularizadas perante a segurança social e a AT.
  • A segunda prestação é paga no prazo de seis meses a contar da data de comunicação da aprovação do pedido.

 

Apoio Adicional: reforço do apoio às microempresas abrangidas no primeiro semestre que se mantenham em crise em junho de 2021, e que não tenham beneficiado do lay-off simplificado ou do Apoio à Retoma Progressiva no primeiro trimestre de 2021, com quebras de faturação, com o pagamento de mais 1 RMMG no terceiro trimestre de 2021.

  • O pagamento do apoio adicional é efetuado numa única tranche, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de comunicação da aprovação do respetivo pedido.

 

Candidatura

  • O período de candidaturas decorre entre 19 de maio (09h00) até dia 31 de maio (19h00)
  •  As candidaturas são apresentadas em formulário próprio através do portal do IEFP

 

Mais informação

Estamos disponíveis para conversar consigo e ajudar a sua empresa.

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