Com o atual panorama mundial e com o aumento de novos casos de doentes infetados com o novo coronavírus em território nacional, o Governo Português decidiu criar um conjunto de medidas para apoiar as empresas naquele que se avizinha ser um cenário pouco favorável.
Neste sentido e para minimizar o impacto económico do COVID-19, o Governo duplicou o valor da linha de crédito para apoiar as micro, pequenas e médias empresas, em 200 milhões de euros. Na prática, esta medida tem a comissão de garantia totalmente bonificada e estará disponível a partir de dia 12.
As empresas cuja atividade for severamente afetada poderão avançar com o regime de lay-off simplificado, ou seja, a suspensão temporária do contrato de trabalho. No entanto, para que isto aconteça a empresa terá de registar uma quebra de 40% na atividade em comparação homóloga no período de três meses. Através deste apoio os trabalhadores terão a garantia de retribuições ilíquidas equivalentes a 2/3 do salário, até 1.905 euros, sendo 30% suportado pelo empregador e 70% pela Segurança Social, até um máximo de seis meses.
Posteriormente, será criado um regime de lay-off com formação, através do qual os trabalhadores poderão participar em ações de formação, beneficiando de uma bolsa no valor de 131,64 euros (30% do IAS) metade para o trabalhador e metade para o empregador, suportada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Segundo o Governo, as empresas em lay-off, ou em encerramento determinado pelas autoridades de saúde, ficarão isentas de contribuições sociais durante esse período e no mês seguinte à retoma de atividade.
Quanto ao Pagamento Especial por Conta, o Governo adiou o prazo de pagamento para 30 de junho. Já a entrega do Modelo 22 do IRC foi também adiada para 31 de julho.
Com o objetivo de ajudar as empresas que se tenham candidatado aos apoios do Portugal 2020, o Governo compromete-se a adiantar a verba, caso se torne realmente necessário.
