O Código de Governo das Sociedades apareceu como um manual de boas práticas para as empresas que até 2017 esteve a cargo da Comissão do Mercado de Valores Imobiliários (CMVM), a partir dessa data a responsabilidade do cumprimento ficou do lado de cada organização. A sua adesão é voluntária e apresenta um total de 53 recomendações.
O Expresso adiante que este manual apresenta soluções para criar boas relações a vários níveis: com os accionistas, fiscalização, na avaliação de desempenho, nas remunerações, nas nomeações, nos controlos internos e na forma como divulgam informação financeira.
Atualmente, todos os anos o instituto Português de Corporate Governance (IPCG) faz uma análise para saber se as empresas estão a cumprir as regras, chegando à conclusão de que, em geral, estas apresentam bons resultados e se esforçam para adotar as boas recomendações. No que diz respeito a 2021 as 36 empresas alvo de estudo, apresentavam 79,27% de execução das medidas do Código, valor que aumenta consideravelmente (88%) se observarmos apenas as cotadas em bolsa.
Existem medidas com maior facilidade de adesão do que outras, no entanto, algumas já fazem parte da cultura empresarial das empresas estudadas e que devem servir de referência:
- Atempada divulgação da informação;
- Elaboração de atas das reuniões dos órgãos de administração e de fiscalização;
- Divulgação da composição e do número de reuniões anuais dos órgãos sociais e comissões;
- A instituição na empresa de uma função de gestão de riscos.
Onde as empresas menos se destacam é na recomendação de ter, no mínimo, um terço de administradores independentes no órgão de gestão, uma boa prática descuidada muito no nosso país.
