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Com o intuito de apoiar as empresas que estão em dificuldades financeiras e em situação de crise o Governo decidiu alterar algumas das regras do apoio à retoma progressiva.

Ao contrário do que tem vindo a ser praticado, os beneficiários do novo incentivo à normalização podem, agora, beneficiar sequencialmente deste apoio. Esta sequencialidade pode ocorrer passados três meses após o pagamento da primeira prestação do novo incentivo à normalização, caso desista do mesmo e requeira o apoio à retoma progressiva.

  • Empresas com quebras de facturação entre 25% e 39%, podem reduzir até 33%;
  • Empresas com quebras de facturação entre 40% e 59%, podem reduzir até 40%;
  • Empresas com quebras de facturação entre 60% e 74%, podem reduzir até 60%;
  • Empresas com quebras de facturação acima de 75%, podem reduzir até 75% o PNT ou praticar os horários zero (reduzir a 100%), mas apenas a 75% dos colaboradores.

Estas alterações entram em vigor a partir de 1 de Janeiro deste ano.

Esta medida é de extrema importância para apoiar as empresas que continuam a sofrer um maior impacto da pandemia. Pretende-se deste modo assegurar a capacidade da empresa em resistir às actuais dificuldades económicas, evitando despedimentos e um futuro encerramento.

 

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