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O Apoio à Retoma Progressiva foi aprovado pelo Governo com o intuito de substituir o regime de lay-off simplificado.

 

Beneficiários:

  • Empresas que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e mantenham quebras de faturação iguais ou superiores a 40%.

 

Condições:

  • Proibição de despedimento coletivo, por extinção do posto de trabalho e por inadaptação durante o tempo em que a medida está em vigor e nos 60 dias seguintes.
  • Proibição de distribuição de dividendos durante o tempo em que a medida está em vigor.

 

Julho

(último mês do regime da lay-off simplificado)

Elegibilidade Empresas encerradas ou com quebras de faturação superiores a 40%
Medida Suspensão ou redução de PNT
Contribuições para a Segurança Social Isenção Total
Salário Horas trabalhadas ou não trabalhadas pagas a 66%
Segurança Social 70% das horas trabalhadas e não trabalhadas
Retribuição Trabalhador 66% do ordenado

 

 Agosto/setembro

Elegibilidade Empresas com quebras de faturação superiores a 40%
Medida Redução do horário até 50%
Contribuições para a Segurança Social Isenção Total para Micro e PME
Salário Horas trabalhadas pagas a 100%

Horas não trabalhadas pagas a 66%

Segurança Social Horas trabalhadas: 0%

Horas não trabalhadas: 70%

Retribuição Trabalhador Pelo menos 83% do ordenado

 

Agosto/setembro

Elegibilidade Empresas com quebras de faturação superiores a 60%
Medida Redução do horário até 70%
Contribuições para a Segurança Social Isenção Total para Micro e PME
Salário Horas trabalhadas pagas a 100%

Horas não trabalhadas pagas a 66%

Segurança Social Horas trabalhadas: 0%

Horas não trabalhadas: 70%

Retribuição Trabalhador Pelo menos 77% do ordenado

 

Outubro/dezembro

Elegibilidade Empresas com quebras de faturação superiores a 40%
Medida Redução do horário até 40%
Contribuições para a Segurança Social Redução de 50% para Micro e PME
Salário Horas trabalhadas pagas a 100%

Horas não trabalhadas pagas a 80%

Segurança Social Horas trabalhadas: 0%

Horas não trabalhadas: 70%

Retribuição Trabalhador Pelo menos 92% do ordenado

 

Outubro/dezembro

Elegibilidade Empresas com quebras de faturação superiores a 60%
Medida Redução do horário até 60%
Contribuições para a Segurança Social Redução de 50% para Micro e PME
Salário Horas trabalhadas pagas a 100%

Horas não trabalhadas pagas a 80%

Segurança Social Horas trabalhadas: 0%

Horas não trabalhadas: 70%

Retribuição Trabalhador Pelo menos 88% do ordenado

 

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