No início do mês, abriram as candidaturas a mais uma linha de apoio, neste caso ao turismo.
Micro e pequenas empresas que estejam com dificuldades em gerir a dívida terão ao seu dispor um máximo de 40 000 euros desde que apresentem “um crescimento na rubrica de financiamentos obtidos entre 2020 e 2022 superior a 15%”, mas que tenham um EBITDA e uma situação líquida positivos até ao final do ano 2022.
Naturalmente, algumas condições éticas e legais têm de ser cumpridas também para concorrer: a situação tributária e contributiva tem de estar regularizada e entre várias outras condições, inclui-se, que as empresas não podem ter sido condenadas ou estar em discussões legais em relação ao despedimento ilegal de grávidas, senhoras que tenham dado à luz ou em amamentação. Uma medida muito elegante e proativa no combate à discriminação, na minha opinião.
O apoio não pode exceder 75% das prestações a pagar pelas empresas aos bancos e deverá ser devolvido 6 meses depois do recebimento, em duas prestações semestrais (4 se se tratar de um território de baixa densidade).
As empresas interessadas devem aceder ao site do turismo de Portugal e preencher o formulário. O Turismo de Portugal espera analisá-las “no prazo máximo de 20 dias úteis”.
Esta linha de apoio estará disponível e aberta a candidaturas até dezembro de 2023.
