Com a quarta fase do plano de desconfinamento criado pelo Governo, chegam novidades e algumas alterações às medidas de apoio às empresas.
O que muda?
Apoio à Retoma Progressiva
- Até ao fim de maios as empresas com quebras iguais ou superiores a 75% poderão cortar as horas de trabalho até 100%.
- Conheça as outras alterações neste artigo.
Apoio Simplificado às Microempresas
- O período em que as empresas não podem cessar contratos de trabalho por despedimento coletivo, despedimento por extinção do posto de trabalho ou despedimento por inadaptação, nem iniciar os respetivos procedimentos passa a ter a mesma duração do período definido para a manutenção do nível de emprego. Ou seja, o período passa a ser de 90 dias.
Regime de Teletrabalho
- Teletrabalho continua a ser obrigatório em todos os concelhos do território continental até ao dia 16 de maio.
- A partir de 16 de maio, a obrigatoriedade do teletrabalho mantém-se, mas em função do risco de cada concelho. Esta será determinada em resoluções do Conselho de Ministros.
Apoio às Empresas devido ao aumento do RMMG
- Foi aprovada a medida excecional de compensação das entidades empregadoras, face ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), através da atribuição de um subsídio pecuniário.
Minimização de riscos de transmissão da Covid-19
- No setor da construção e nas explorações agrícolas passa a ser obrigatório o registo diário do número e identificação dos colaboradores.
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